Justiça suspende entrega de título de cidadão de Salvador a Flávio Bolsonaro

Decisão liminar impede cerimônia prevista para sábado no Farol da Barra e estabelece multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento
Foto: Charles Vieira/Divulgação

A Justiça da Bahia suspendeu a cerimônia de entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), prevista para este sábado (17), no Farol da Barra, em Salvador. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital.

A medida também impede a transferência temporária da sede da Câmara Municipal de Salvador para o ponto turístico. Em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial, foi estabelecida multa de R$ 500 mil.

A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado em ação popular movida por Maria Lúcia Andrade da Silva. O processo questiona a realização da homenagem nas condições previstas pela Câmara Municipal.

Período eleitoral pesou na decisão

A cerimônia estava marcada para as 15h de sábado, no Farol da Barra. A proposta previa que a Câmara transferisse temporariamente sua sede para o local, onde o título seria entregue ao senador.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a escolha da data e a mudança excepcional do local da solenidade poderiam conferir à homenagem um caráter de promoção política em benefício de um candidato à Presidência da República, em meio à disputa eleitoral.

Outro ponto considerado foi a estrutura necessária para realizar a sessão fora da sede do Legislativo. A mobilização de servidores, equipes de segurança, cerimonial e equipamentos poderia gerar despesas públicas desproporcionais, segundo a fundamentação da decisão.

Título não foi cancelado

A decisão judicial não anulou a resolução que concedeu a honraria a Flávio Bolsonaro. A suspensão atinge a cerimônia de entrega e a transferência temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra.

O título havia sido aprovado por meio da Resolução nº 3.592/2026, em maio deste ano. A homenagem foi articulada pelo vereador Cezar Leite (PL), que previa entregar a distinção ao senador durante o evento.

Com a liminar, a realização da solenidade fica impedida nos moldes estabelecidos para este sábado. A entrega deverá aguardar nova definição judicial, conforme as condições determinadas no processo.

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