O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 como modelo regular e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança será implementada gradualmente e deverá alcançar os trabalhadores abrangidos pela nova regra nos próximos meses.
A promulgação ocorreu em sessão solene com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação.
Jornada será reduzida gradualmente
Com a nova regra, a escala 5×2 passa a ser o modelo previsto: cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A jornada máxima semanal também será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição salarial.
A implementação ocorrerá em duas etapas. Em até 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, com duração máxima de oito horas diárias.
Durante o período de transição, a distribuição das horas deverá respeitar os limites estabelecidos pela emenda. Ao final do processo, a jornada regular será de até 40 horas por semana, distribuídas em cinco dias de trabalho.
Mudança busca ampliar o tempo de descanso
O fim da escala 6×1 atende a uma reivindicação antiga de trabalhadores e entidades sindicais, que defendem mais tempo para convivência familiar, lazer, estudos e cuidados com a saúde.
A proposta também reacendeu o debate sobre os efeitos da redução da jornada para empresas de diferentes setores. Representantes empresariais apontam possíveis aumentos nos custos de contratação e na necessidade de reorganizar equipes, enquanto defensores da medida destacam os benefícios sociais de ampliar o período de descanso.
Existem regras específicas
A emenda prevê a possibilidade excepcional de escalas diferentes da 5×2 mediante acordo ou convenção coletiva, desde que sejam respeitadas as condições de compensação e a média de dois dias de descanso remunerado por semana.
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão prazo de transição diferenciado, de até 12 meses. A aplicação da mudança também poderá exigir regulamentação específica para determinadas situações profissionais.
Com a promulgação, o Brasil inicia a transição para uma jornada semanal menor e mais dias de descanso. A adaptação das empresas e a aplicação das regras nos diferentes setores serão pontos importantes para acompanhar nos próximos meses.
Fonte de apuração: Agência Brasil e informações oficiais do Congresso Nacional.





