O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), uma proposta que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito para o exercício da medicina no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida busca avaliar a preparação dos futuros profissionais antes da entrada no mercado de trabalho.
O texto segue agora para sanção presidencial. Portanto, a nova exigência ainda depende da conclusão dessa etapa para entrar em vigor nos termos aprovados pelo Congresso.
O Enamed é uma avaliação coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame foi criado para avaliar a formação dos estudantes de Medicina e a qualidade do ensino oferecido pelas instituições de educação superior.
Com a mudança aprovada, o resultado da avaliação passa a ter impacto direto na trajetória profissional dos formandos, e não apenas na análise da qualidade dos cursos. A proposta estabelece a aprovação no exame como condição para o exercício da medicina, conforme os critérios previstos no texto.
A medida reacende o debate sobre a formação médica no país. Defensores da exigência argumentam que uma avaliação nacional pode ajudar a identificar lacunas de aprendizagem e reforçar a segurança dos pacientes. Já a implementação deverá esclarecer questões como os critérios de aprovação, as possibilidades de nova tentativa e a aplicação das regras aos diferentes grupos de estudantes.
A iniciativa também exige atenção dos universitários que estão cursando Medicina, já que a conclusão da graduação poderá não ser suficiente, por si só, para atender aos requisitos profissionais previstos na nova regra.
Apesar da comparação popular com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Enamed é uma avaliação vinculada ao sistema educacional federal. Sua aplicação como requisito profissional dependerá das regras definitivas estabelecidas após a sanção.





